Contrato de Namoro

 

Trata-se de um contrato de namoro que pode ser feito entre duas pessoas, independentemente do sexo. A função do contrato – uma escritura pública de namoro – Como proceder? 

Comparecer com o namorado (a) em um cartório de notas com documentos de identificação e o contrato será redigido por um tabelião de notas de sua cidade. 

A principal finalidade é declarar que os contratantes não tem o objetivo de constituir família, apesar de terem convivência pública, contínua e duradoura. Além de resguarda-los dos efeitos da união estável, como partilha de bens, pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento entre outros.

Ainda sobre o intuito do contrato de namoro, dispõe Lôbo (2011, p. 177) que “em virtude da dificuldade para identificação do trânsito da relação fática (namoro) para a relação jurídica (união estável), alguns profissionais da advocacia, instigados por seus constituintes, que desejam prevenir-se de consequências jurídicas, adotaram o que se tem denominado contrato de namoro”.

Referencias:

LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias/Paulo Lôbo. – 4. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011.

Lucchesi, Elaine. Bacharel em Direito pela UNIP.